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Daniel Britto Alves
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Artigos (1)
Daniel Britto Alves
Artigo ·
há 4 anos
Da Prisão em Segunda Instância
Em regra geral, no Brasil, o acusado deverá responder o processo em liberdade, estando o decreto de prisão preventiva em caráter excepcional, por se tratar de uma prisão cautelar, que visa garantir a...
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