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Daniel Britto Alves
Artigo · há 7 anos

Da Prisão em Segunda Instância

Em regra geral, no Brasil, o acusado deverá responder o processo em liberdade, estando o decreto de prisão preventiva em caráter excepcional, por se tratar de uma prisão cautelar, que visa garantir a...
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Recomendações

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Nogueira Souza, Advogado
Nogueira Souza
Comentário · há 7 anos

Da Prisão em Segunda Instância

Daniel Britto Alves · há 7 anos
Salvar pra ler mais tarde, revoltante tal momento que a constituição está passando, bandido.
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