Do ponto de vista do Direito Constitucional, seu artigo é lacônico, inexpressivo. Do ponto de vista do Direito Penal, pior. A questão é muito mais ampla do que a sinopse que você construiu. Não
Do ponto de vista do Direito Constitucional, seu artigo é lacônico, inexpressivo. Do ponto de vista do Direito Penal, pior. A questão é muito mais ampla do que a sinopse que você construiu. Não